Termos de uso
Versão de lançamento. Atualizada em 08/11/2026.
A victorstudio.pro é operada por F. R. L da Luz Tecnologia da Informação Ltda, CNPJ 46.606.484/0001-18, com sede na Rua Henrique Boiteux, 291, apto 101, Estreito, Florianópolis/SC, CEP 88075-060.
1. O serviço
A victorstudio.pro presta o serviço de preparação e acompanhamento do pedido de registro de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em nome do cliente: análise de viabilidade, indicação de classe, depósito do pedido e acompanhamento do processo, com aviso das novidades por e-mail.
2. Quem decide o registro
A concessão do registro é ato exclusivo do INPI. A victorstudio.pro não garante a concessão nem prazos do INPI. A busca gratuita do site é preliminar e não substitui a análise de viabilidade.
3. Procuração
Para representar o cliente perante o INPI, a victorstudio.pro precisa de procuração assinada pelo titular da marca, com poderes limitados aos atos do registro da marca contratada.
4. Preço e pagamento
O preço do serviço é de R$ 999,90 por marca, no Pix ou no cartão de crédito. No cartão, o pagamento pode ser parcelado em até 12 vezes, com os juros do parcelamento cobrados pelo Mercado Pago, quando houver. O pagamento é processado pela Stripe.
4.1. Valores e taxa do INPI
A verificação e o laudo automático são grátis. O diagnóstico é um serviço à parte, feito por pessoa. O valor do depósito inclui a retribuição do INPI pelo pedido de registro em 1 classe, com especificação pré-aprovada. O preço varia conforme o porte informado, porque o INPI cobra menos de pessoa física, MEI, ME e EPP; se o porte informado não corresponder, a diferença é cobrada antes do depósito. Classes adicionais, especificação de livre preenchimento, exigências, oposições, recursos e prorrogações não estão inclusos.
5. Cancelamento
O cliente pode desistir em até 7 dias após a contratação, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral se o pedido ainda não tiver sido depositado no INPI.
6. Contato
contato@victorstudio.pro